Termos para Cliente
Ao acessar ao site LigaAki, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
Entende-se como:
Fornecedor: artista ou personalidade cadastrados nas plataformas LigaAki, que fornecerá seu serviço de vídeo chamada ao vivo com os Usuários, após especificações e pagamento do respectivo preço; Usuário: qualquer pessoa cadastrada nas plataformas LigaAki que compre ou forneça (Fornecedor) serviços de chamada de vídeo ao vivo. Destinatário: qualquer pessoa a quem for destinada a receber a vídeo chamada ao vivo, podendo ser aquela que o encomendou; Site LigaAki: plataforma web por meio da qual Usuários podem contratar vídeos chamadas ao vivo para os Fornecedores cadastrados.
1.1. Através da nossa plataforma, você pode obter vídeos chamadas ao vivo exclusivas de diversos tipos de celebridades que estejam cadastradas. Você pode enviar uma solicitação a qualquer Fornecedor para uma vídeo chamada exclusiva para você ou para um terceiro que você identificar como destinatário (“Destinatário”).
1.2. As vídeos chamadas ao vivo não são feitos por dentro da nossa plataforma, todas deverão ser feitos pela plataforma do Google Meet. Após a contratação de um serviço do Fornecedor e aprovação do pagamento, as duas partes irão receber o link do vídeo chamada em seus e-mails de cadastro na plataforma com um “convite reunião”.
1.3. A vídeo chamada ao vivo funcionará conforme agenda do Fornecedor, o qual disponibilizará semanalmente o horário em que se encontra livre para prestar o serviço contratado ao Usuário.
1.4. O valor cobrado é definido por cada Fornecedor que tem total liberdade de colocar o valor que quiser com tanto que respeite as condições da plataforma LigaAki. O valor é para uma chamada de vídeo com duração de 10 minutos, podendo se estender até 60 minutos.
1.5. O tempo da vídeo chamada ao vivo pode ter uma duração menor ou maior que o contratado, isso depende de como as partes irão conduzir a vídeo chamada. Isso fica a total critério das duas partes. Não temos como garantir total e absoluta duração da mesma visto que é realizada por fora da nossa plataforma.
1.6. O LigaAki não se responsabiliza pelo conteúdo do vídeo chamada visto que ela é feita por fora da nossa plataforma. Também não temos como garantir que a vídeo chamada está sendo gravada por uma das partes envolvidas. Como nossa responsabilidade, fica a orientação para ambas as partes de tomarem os devidos cuidados e restrições para que não ocorra nenhum tipo de problema entre elas durante ou após a realização do vídeo chamada.
1.7. O LigaAki não se responsabiliza se uma das partes não comparecer ou não realizar a vídeo chamada. Caso o Fornecedor não compareça e não preste o serviço que foi contratado, o Usuário contratante deverá abrir uma disputa junto ao LigaAki que irá avaliar a melhor forma de resolver a questão de acordo com seus próprios critérios.
1.8. O LigaAki não se responsabiliza pelas consequências trazidas pelo incorreto preenchimento dos formulários.
1.9. Usuários que já tenham sido removidos do Site LigaAki por descumprimento dos Termos de Uso não poderão fazer um novo cadastro ou uso do Site LigaAki.
1.10. Para fazer um pedido da vídeo chamada ao vivo, o Usuário deverá indicar o Fornecedor, o que deseja na vídeo chamada pretendida, o destinatário da vídeo chamada ao vivo, que poderá ser o próprio Usuário ou terceiro ("Destinatário") e a forma de pagamento. O pedido da vídeo chamada feito pelo Usuário constitui uma oferta para aquele /Fornecedor e, o Usuário estará vinculado àquela contratação e seu respectivo pagamento.
1.11. O Usuário se compromete a não fazer nenhum pedido que viole ou tenha o potencial de violar a privacidade ou quaisquer direitos do Destinatário ou de terceiros.
1.12. É reservado ao Site LigaAki o direito de rejeitar o cadastro de um Usuário ou qualquer pedido de vídeo chamada ao vivo, caso entenda que não esteja de acordo com as regras e/ou políticas do Site LigaAki – por exemplo em caso de conteúdo ofensivo, político, racista etc.
1.13. Durante as vídeos chamadas ao vivo, o Fornecedor e/ou o Usuário poderão finalizar a chamada antecipadamente, caso alguém pratique qualquer atitude considerada inadequada pelo Fornecedor e/ou pelo Usuário, sem prejuízo da aplicação de sanções aqui previstas, além de outras que a equipe LigaAki entenda necessárias.
1.14. Em função de ser um serviço realizado por encomenda, e pela exclusividade da chamada de vídeo ao vivo, após o pagamento do pedido pelo Usuário não será possível requerer o cancelamento da solicitação e/ou a devolução do pagamento já efetuado.
1.15. Caso ocorra algum empecilho que impeça o Fornecedor de realizar a vídeo chamada ao vivo contratada na data originalmente acordada, ao Usuário será possível: (i) remarcar a data de realização da vídeo chamada ao vivo conforme a agenda do Fornecedor; ou (ii) optar pelo reembolso do valor pago.
1.16. O Usuário contratante é sujeito ao pagamento integral do preço devido pela vídeo chamada ao vivo, sendo concedido ao Usuário/Destinatário o direito de acessar a vídeo chamada apenas para fins pessoais, não comerciais e não promocionais, sendo vedada a sua gravação.
1.17. Em caso de mensagens “presente” para Destinatário terceiro, o Usuário contratante se responsabilizará integralmente pela compra e pelo conteúdo da vídeo chamada ao vivo, não podendo o LigaAki ser responsabilizado sob nenhuma hipótese.
1.18. Fica resguardado o direito do LigaAki de excluir do LigaAki quaisquer acesso de qualquer Usuário ou Destinatário a uma vídeo chamada ao vivo a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
1.19. O Usuário contratante e/ou Destinatário concordam com a edição e uso de sua imagem para divulgação pelo LigaAki do serviço LigaAki, sem que nenhum valor lhe seja devido, tanto no site LigaAki quanto em outras plataformas ou meios de comunicação, ainda que tal veiculação tenha cunho publicitário e/ou comercial.
1.20. O Usuário e/ou Destinatário também concorda em não gravar, alterar, modificar ou criar qualquer obra derivada de uma vídeo chamada ao vivo ou ajudar ou incentivar terceiros a fazê-lo.
1.21. O Usuário e/ou Destinatário, ao acessar o site LigaAki, é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta no Site LigaAki, incluindo seu nome de usuário e senha. O Usuário é responsável por todas as informações prestadas e pelas atividades relacionadas à sua conta no Site LigaAki e concorda em notificar o Site LigaAki imediatamente em caso de acesso ou uso não autorizado da sua conta do Site LigaAki. O Usuário está ciente e concorda que o Site LigaAki não é responsável por quaisquer danos, perdas, custos, despesas de qualquer natureza ou responsabilidades relacionadas a qualquer acesso não autorizado ou uso da sua conta do Site LigaAki.
1.22. O Usuário pode cancelar a sua conta no Site LigaAki a qualquer momento através da página de perfil ou por meio de solicitação de cancelamento enviada para o e-mail [email protected]
1.23. Em caso de inatividade por doze meses, o LigaAki poderá deletar o cadastro Usuário sem necessidade de aviso prévio.
2. Elegibilidade Idade: O Usuário deverá ser maior de 18 anos e ser residente do Brasil para se cadastrar e fazer uso do Site LigaAki. O Usuário declara e garante que: A. é maior de 18 anos ou encontra-se devidamente representado por seu representante legal, de acordo com a legislação em vigor;
B. não foi banido ou proibido de acessar ou usar o Site LigaAki pelo site, independente de motivo, nem por força de lei ou decisão judicial;
C. cumprirá com todos os termos e condições previstos nestes Termos de Uso, de acordo com sua última versão, mais atualizada, e com os termos e condições de qualquer terceiro provedor necessário para a funcionalidade do Site LigaAki; D. acessará e fará uso do Site LigaAki de forma ética, lícita e boa-fé.
3. Preço e forma de pagamento
A. Preço: O preço cobrado pela vídeo chamada ao vivo é variável, dependendo do Fornecedor. O Usuário concorda em pagar os valores devidos de acordo com as condições de pagamento em vigor, sendo que o preço final constará na página de confirmação do pedido.
B. Pagamento: Quando Usuário faz um pedido de uma vídeo chamada ao vivo no Site LigaAki, o Usuário concorda que seja feita uma transação no valor do Preço, conforme o meio de pagamento selecionado pelo Usuário. A transação financeira será efetivada e o Preço creditado em favor do Site LigaAki.
C. Será aceito cartão de crédito válido de terceiro para pagamento dos pedidos e pix.
D. O Site LigaAki não tem acesso aos dados de pagamento do Usuário. Os Termos de uso e/ou contrato entre o Usuário e a respectiva instituição financeira regulará o uso do meio de pagamento selecionado pelo Usuário para a transação realizada para o Site LigaAki. O Usuário deverá notificar imediatamente a instituição de pagamento respectiva de qualquer alteração dos seus dados, incluindo endereço de cobrança, e/ou de qualquer problema relacionado à transação.
4. Taxas e pagamentos
A. Taxas: A taxa do LigaAki ou outra oferta é especificada na página de reserva do vídeo de em nosso site quando você faz sua solicitação. Você concorda em pagar todos os valores devidos de acordo com as condições de pagamento em vigor ao enviar sua solicitação ou comprar mercadorias, incluindo quaisquer taxas aplicáveis de serviço, transação ou processamento.
B. Pagamento: Você pode solicitar um vídeo chamada do LigaAki usando um cartão de pagamento válido por meio do provedor de pagamento terceirizado aplicável. Você deve fornecer ao provedor de pagamento terceirizado informações de pagamento válidas (Visa, MasterCard ou outro emissor aceito pelo provedor de pagamento). Você reconhece e concorda que o LigaAki não opera, possui ou controla o provedor de pagamento. O uso de seu cartão de pagamento é regido por seu contrato e pela política de privacidade do provedor de pagamento, não por estes Termos. Você concorda em notificar imediatamente o provedor de pagamento sobre qualquer alteração em seu endereço de cobrança (ou outras informações) para seu cartão de pagamento.
C. O LigaAki reserva-se o direito (mas não tem obrigação) de cancelar sua solicitação de qualquer vídeo chamada ou outra oferta se: (i) sua forma de pagamento for recusada; ou (ii) você já foi banido ou removido do nosso site por qualquer motivo. O LigaAki também se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar suas taxas e procedimentos de pagamento, incluindo suas opções e termos de pagamento, imediatamente após a publicação em nosso site ou por outro aviso a você.
D. Parcela de Pagamento ao Fornecedor: Qualquer pagamento por um vídeo do LigaAki ou qualquer outra oferta, recurso ou serviço em nosso Site será dividido entre o LigaAki e o Fornecedor, conforme previsto no Termos de Serviço do Fornecedor.
E. Perguntas sobre pagamento: Se você tiver alguma dúvida sobre uma compra feita no aplicativo ou uma cobrança em seu cartão de pagamento, entre em contato conosco em [email protected]. Temos o exclusivo critério para determinar como as disputas de cobrança entre nós serão resolvidas.
F. Impostos: Se sua compra obriga o LigaAki a cobrar um imposto sobre vendas, imposto de uso ou qualquer outro imposto equivalente (“Imposto sobre vendas”) de você, o LigaAki cobrará Imposto sobre vendas além da taxa de sua compra. Se você não tiver remetido o Imposto sobre Vendas aplicável à LigaAki, você será responsável pelo pagamento do Imposto sobre Vendas (e quaisquer multas ou juros relacionados) à autoridade fiscal apropriada e indenizará o LigaAki por qualquer responsabilidade ou despesa que o LigaAki possa incorrer em conexão com o pagamento de impostos sobre vendas em suas compras. Mediante solicitação do LigaAki, você fornecerá assistência e documentação razoáveis relacionadas ao pagamento de Impostos sobre Vendas em suas compras do LigaAki (por exemplo, recibos oficiais emitidos pela autoridade fiscal apropriada confirmando que você pagou todos os impostos aplicáveis).
5. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem e Voz A. O Usuário declara estar ciente e concordar que os direitos de propriedade intelectual e direito de imagem e voz relacionados às vídeos chamadas ao vivo pertencem ao Site LigaAki e aos respectivos Fornecedores.
B. O Site LigaAki ou seus licenciantes e cessionários são exclusivos titulares de todos os direitos relacionados:
C. ao Site LigaAki, as vídeos chamadas ao vivo e a sua aparência, incluindo todo software, processos, obras autorais, imagens, sons, dados bem como todo e quaisquer conteúdos disponíveis no Site LigaAki (individual e coletivamente, ressalvados os direitos dos titulares de dados pessoais, em estrito cumprimento à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados; e
D. marcas, logotipos e sinais de propaganda do Site LigaAki. O Site LigaAki, o Conteúdo LigaAki e as Marcas estão protegidos pela legislação brasileira e acordos internacionais de propriedade intelectual e direitos da personalidade. O Usuário e o Destinatário não poderão duplicar, copiar ou reutilizar o Site LigaAki, o Conteúdo LigaAki e as Marcas, no todo ou em parte, sem a autorização prévia, por escrito, do Site LigaAki.
E. Os Usuários e Destinatários declaram estar cientes e concordar que eventuais sugestões, ideias, propostas, modificações feitas pelos Usuários e Destinatários relacionadas ao Site LigaAki, o Conteúdo LigaAki e as Marcas, poderão ser incorporadas ao Site LigaAki, a seu exclusivo critério, sem ensejar o direito a qualquer remuneração ao Usuário e/ou ao Destinatário. O LigaAki deseja evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando os projetos desenvolvidos por nós, nossos funcionários, contratados ou subcontratados parecerem semelhantes ao envio de eventuais sugestões, ideias, propostas, modificações feitas pelos Usuários e Destinatários, deixando claro que nenhuma remuneração será devida neste caso.
6. Política de uso
A. O Site LigaAki tem como premissa permitir uma experiência positiva e segura aos Fornecedores, Usuários e Destinatários. Para que isso seja possível, condutas que causem ou tenham o potencial de causar quaisquer prejuízos ao Site LigaAki ou a terceiros não serão permitidas – por exemplo, mas não se limitando a, condutas com conteúdo racista, ofensivo, sexista, homofóbico, político etc.
B. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer pedido realizado através do Site LigaAki, do uso de qualquer vídeo chamada ao vivo, da sua conta no Site LigaAki e denúncias. O Site LigaAki tem como premissa permitir uma experiência positiva e segura aos Usuários, Talentos e Destinatários. Para que isso seja possível, condutas que causem ou tenham o potencial de causar quaisquer prejuízos ao Site LigaAki ou a terceiros não serão permitidas.
C. O Usuário e/ou Destinatário declara e garante que:
i. não utilizará ou autorizará o uso de qualquer vídeo chamada ao vivo para quaisquer outros fins que não sejam os fins pessoais, não comerciais e não promocionais, conforme previstos nestes Termos de Uso.
ii. ao fazer a solicitação para usar a vídeo chamada ao vivo, usar a sua conta no Site LigaAki e navegar no Site LigaAki, o Usuário se compromete a não:
1. violar qualquer lei, norma ou ordem judicial; 2. violar, infringir ou se apropriar de quaisquer direitos do Site LigaAki, dos Fornecedores, dos Destinatários ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem e direitos de personalidade;
3. praticar qualquer ato que caracterize ou possa caracterizar uma prática ilegal, abusiva, ameaçadora, odiosa, racista, discriminatória, depreciativa, prejudicial a qualquer reputação, pornográfica, indecente, profana, obscena ou censurável (incluindo nudez), não limitado aos exemplos elencados acima;
4. enviar propaganda ou comunicações comerciais, incluindo spam ou qualquer outra comunicação não solicitada ou não autorizada;
5. coletar ou realizar o tratamento de dados do Site LigaAki, Usuários, Fornecedores ou Destinatários;
6. transmitir quaisquer vírus ou outros arquivos ou programas que possam interromper, danificar ou interferir no uso de computadores ou sistemas relacionados;
7. participar de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal, incluindo phishing, lavagem de dinheiro ou fraude; 8. usar qualquer meio para rastrear qualquer parte do Site LigaAki;
9. acessar o Site LigaAki para obter vantagens indevidas ou ilícitas;
D. O Usuário e/ou Destinatário declaram estar cientes e concordar que a equipe do Site LigaAki não tem o dever de monitorar ou fiscalizar o acesso ou o uso do Site LigaAki pelos Usuários, Destinatários, Fornecedores ou quaisquer terceiros, mas o Site LigaAki possui o direito de fazê-lo, a seu critério, para garantir o cumprimento e conformidade com este Termo de Uso, para cumprir com a legislação, normas aplicáveis, ordem judiciais ou procedimentos administrativos ou regulatórios.
E. O Usuário e/ou Destinatário declaram estar cientes e concordar que qualquer pedido de vídeo chamada ao vivo ou solicitação enviada para o Site LigaAki poderá ser rejeitada tanto pela equipe LigaAki, quanto por um Fornecedor, incluindo, mas não se limitando, aos casos de descumprimento dos Termos de Uso e das políticas do Site LigaAki, sem que isso caracterize qualquer prejuízo ou direito aos Usuários. Se isso acontecer mais de uma vez, a equipe LigaAki poderá bloquear o acesso do respectivo Usuário ao Site LigaAki, encerrar o seu acesso/conta e/ou tomar outras medidas que entender apropriadas para preservar os seus direitos e de terceiros.
F. Caso o Usuário e/ou Destinatário reincida no descumprimento deste Termo de Uso, o Site LigaAki poderá encerrar o seu acesso/conta e/ou tomar outras medidas que entender apropriadas para preservar os seus direitos e de terceiros, sem necessidade de notificação prévia.
7. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site LigaAki, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
1. modificar ou copiar os materiais; 2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site LigaAki; 4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou 5. transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por LigaAki a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
8. Isenção de responsabilidade
1. Os materiais no site da LigaAki são fornecidos 'como estão'. LigaAki não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
2. Além disso, o LigaAki não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
9. Limitações
Em nenhum caso o LigaAki ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em LigaAki, mesmo que LigaAki ou um representante autorizado da LigaAki tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
10. Precisão dos materiais
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11. Links
O LigaAki não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por LigaAki do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
12. Modificações
O LigaAki pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço. 13. Lei aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável e todos os Usuários se submetem irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
14. Dever de Indenizar do Usuário
O Usuário e/ou Destinatário concorda em indenizar, defender e isentar o Site LigaAki e/ou terceiros contra todas e quaisquer reclamações, condenações, custas, custos, procedimentos, demandas, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) de qualquer natureza decorrentes, em conexão ou relacionados:
A. qualquer violação destes Termos de Uso pelo Usuário ou qualquer pessoa que utilize a sua conta no Site LigaAki;
B. qualquer violação de leis, normas, direitos de terceiros pelo Usuário ou qualquer pessoa que utilize a sua conta no Site LigaAki;
C. negligência, imprudência ou imperícia pelo Usuário ou qualquer pessoa que utilize a sua conta no Site LigaAki;
D. fraude; e/ou
E. (e) na máxima extensão permitida pela lei aplicável, relacionadas ao uso indevido ou inapropriado do Site LigaAki.
Fornecedor: artista ou personalidade cadastrados nas plataformas LigaAki, que fornecerá seu serviço de vídeo chamada ao vivo com os Usuários, após especificações e pagamento do respectivo preço; Usuário: qualquer pessoa cadastrada nas plataformas LigaAki que compre ou forneça (Fornecedor) serviços de chamada de vídeo ao vivo. Destinatário: qualquer pessoa a quem for destinada a receber a vídeo chamada ao vivo, podendo ser aquela que o encomendou; Site LigaAki: plataforma web por meio da qual Usuários podem contratar vídeos chamadas ao vivo para os Fornecedores cadastrados.
1.1. Através da nossa plataforma, você pode obter vídeos chamadas ao vivo exclusivas de diversos tipos de celebridades que estejam cadastradas. Você pode enviar uma solicitação a qualquer Fornecedor para uma vídeo chamada exclusiva para você ou para um terceiro que você identificar como destinatário (“Destinatário”).
1.2. As vídeos chamadas ao vivo não são feitos por dentro da nossa plataforma, todas deverão ser feitos pela plataforma do Google Meet. Após a contratação de um serviço do Fornecedor e aprovação do pagamento, as duas partes irão receber o link do vídeo chamada em seus e-mails de cadastro na plataforma com um “convite reunião”.
1.3. A vídeo chamada ao vivo funcionará conforme agenda do Fornecedor, o qual disponibilizará semanalmente o horário em que se encontra livre para prestar o serviço contratado ao Usuário.
1.4. O valor cobrado é definido por cada Fornecedor que tem total liberdade de colocar o valor que quiser com tanto que respeite as condições da plataforma LigaAki. O valor é para uma chamada de vídeo com duração de 10 minutos, podendo se estender até 60 minutos.
1.5. O tempo da vídeo chamada ao vivo pode ter uma duração menor ou maior que o contratado, isso depende de como as partes irão conduzir a vídeo chamada. Isso fica a total critério das duas partes. Não temos como garantir total e absoluta duração da mesma visto que é realizada por fora da nossa plataforma.
1.6. O LigaAki não se responsabiliza pelo conteúdo do vídeo chamada visto que ela é feita por fora da nossa plataforma. Também não temos como garantir que a vídeo chamada está sendo gravada por uma das partes envolvidas. Como nossa responsabilidade, fica a orientação para ambas as partes de tomarem os devidos cuidados e restrições para que não ocorra nenhum tipo de problema entre elas durante ou após a realização do vídeo chamada.
1.7. O LigaAki não se responsabiliza se uma das partes não comparecer ou não realizar a vídeo chamada. Caso o Fornecedor não compareça e não preste o serviço que foi contratado, o Usuário contratante deverá abrir uma disputa junto ao LigaAki que irá avaliar a melhor forma de resolver a questão de acordo com seus próprios critérios.
1.8. O LigaAki não se responsabiliza pelas consequências trazidas pelo incorreto preenchimento dos formulários.
1.9. Usuários que já tenham sido removidos do Site LigaAki por descumprimento dos Termos de Uso não poderão fazer um novo cadastro ou uso do Site LigaAki.
1.10. Para fazer um pedido da vídeo chamada ao vivo, o Usuário deverá indicar o Fornecedor, o que deseja na vídeo chamada pretendida, o destinatário da vídeo chamada ao vivo, que poderá ser o próprio Usuário ou terceiro ("Destinatário") e a forma de pagamento. O pedido da vídeo chamada feito pelo Usuário constitui uma oferta para aquele /Fornecedor e, o Usuário estará vinculado àquela contratação e seu respectivo pagamento.
1.11. O Usuário se compromete a não fazer nenhum pedido que viole ou tenha o potencial de violar a privacidade ou quaisquer direitos do Destinatário ou de terceiros.
1.12. É reservado ao Site LigaAki o direito de rejeitar o cadastro de um Usuário ou qualquer pedido de vídeo chamada ao vivo, caso entenda que não esteja de acordo com as regras e/ou políticas do Site LigaAki – por exemplo em caso de conteúdo ofensivo, político, racista etc.
1.13. Durante as vídeos chamadas ao vivo, o Fornecedor e/ou o Usuário poderão finalizar a chamada antecipadamente, caso alguém pratique qualquer atitude considerada inadequada pelo Fornecedor e/ou pelo Usuário, sem prejuízo da aplicação de sanções aqui previstas, além de outras que a equipe LigaAki entenda necessárias.
1.14. Em função de ser um serviço realizado por encomenda, e pela exclusividade da chamada de vídeo ao vivo, após o pagamento do pedido pelo Usuário não será possível requerer o cancelamento da solicitação e/ou a devolução do pagamento já efetuado.
1.15. Caso ocorra algum empecilho que impeça o Fornecedor de realizar a vídeo chamada ao vivo contratada na data originalmente acordada, ao Usuário será possível: (i) remarcar a data de realização da vídeo chamada ao vivo conforme a agenda do Fornecedor; ou (ii) optar pelo reembolso do valor pago.
1.16. O Usuário contratante é sujeito ao pagamento integral do preço devido pela vídeo chamada ao vivo, sendo concedido ao Usuário/Destinatário o direito de acessar a vídeo chamada apenas para fins pessoais, não comerciais e não promocionais, sendo vedada a sua gravação.
1.17. Em caso de mensagens “presente” para Destinatário terceiro, o Usuário contratante se responsabilizará integralmente pela compra e pelo conteúdo da vídeo chamada ao vivo, não podendo o LigaAki ser responsabilizado sob nenhuma hipótese.
1.18. Fica resguardado o direito do LigaAki de excluir do LigaAki quaisquer acesso de qualquer Usuário ou Destinatário a uma vídeo chamada ao vivo a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
1.19. O Usuário contratante e/ou Destinatário concordam com a edição e uso de sua imagem para divulgação pelo LigaAki do serviço LigaAki, sem que nenhum valor lhe seja devido, tanto no site LigaAki quanto em outras plataformas ou meios de comunicação, ainda que tal veiculação tenha cunho publicitário e/ou comercial.
1.20. O Usuário e/ou Destinatário também concorda em não gravar, alterar, modificar ou criar qualquer obra derivada de uma vídeo chamada ao vivo ou ajudar ou incentivar terceiros a fazê-lo.
1.21. O Usuário e/ou Destinatário, ao acessar o site LigaAki, é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta no Site LigaAki, incluindo seu nome de usuário e senha. O Usuário é responsável por todas as informações prestadas e pelas atividades relacionadas à sua conta no Site LigaAki e concorda em notificar o Site LigaAki imediatamente em caso de acesso ou uso não autorizado da sua conta do Site LigaAki. O Usuário está ciente e concorda que o Site LigaAki não é responsável por quaisquer danos, perdas, custos, despesas de qualquer natureza ou responsabilidades relacionadas a qualquer acesso não autorizado ou uso da sua conta do Site LigaAki.
1.22. O Usuário pode cancelar a sua conta no Site LigaAki a qualquer momento através da página de perfil ou por meio de solicitação de cancelamento enviada para o e-mail [email protected]
1.23. Em caso de inatividade por doze meses, o LigaAki poderá deletar o cadastro Usuário sem necessidade de aviso prévio.
2. Elegibilidade Idade: O Usuário deverá ser maior de 18 anos e ser residente do Brasil para se cadastrar e fazer uso do Site LigaAki. O Usuário declara e garante que: A. é maior de 18 anos ou encontra-se devidamente representado por seu representante legal, de acordo com a legislação em vigor;
B. não foi banido ou proibido de acessar ou usar o Site LigaAki pelo site, independente de motivo, nem por força de lei ou decisão judicial;
C. cumprirá com todos os termos e condições previstos nestes Termos de Uso, de acordo com sua última versão, mais atualizada, e com os termos e condições de qualquer terceiro provedor necessário para a funcionalidade do Site LigaAki; D. acessará e fará uso do Site LigaAki de forma ética, lícita e boa-fé.
3. Preço e forma de pagamento
A. Preço: O preço cobrado pela vídeo chamada ao vivo é variável, dependendo do Fornecedor. O Usuário concorda em pagar os valores devidos de acordo com as condições de pagamento em vigor, sendo que o preço final constará na página de confirmação do pedido.
B. Pagamento: Quando Usuário faz um pedido de uma vídeo chamada ao vivo no Site LigaAki, o Usuário concorda que seja feita uma transação no valor do Preço, conforme o meio de pagamento selecionado pelo Usuário. A transação financeira será efetivada e o Preço creditado em favor do Site LigaAki.
C. Será aceito cartão de crédito válido de terceiro para pagamento dos pedidos e pix.
D. O Site LigaAki não tem acesso aos dados de pagamento do Usuário. Os Termos de uso e/ou contrato entre o Usuário e a respectiva instituição financeira regulará o uso do meio de pagamento selecionado pelo Usuário para a transação realizada para o Site LigaAki. O Usuário deverá notificar imediatamente a instituição de pagamento respectiva de qualquer alteração dos seus dados, incluindo endereço de cobrança, e/ou de qualquer problema relacionado à transação.
4. Taxas e pagamentos
A. Taxas: A taxa do LigaAki ou outra oferta é especificada na página de reserva do vídeo de em nosso site quando você faz sua solicitação. Você concorda em pagar todos os valores devidos de acordo com as condições de pagamento em vigor ao enviar sua solicitação ou comprar mercadorias, incluindo quaisquer taxas aplicáveis de serviço, transação ou processamento.
B. Pagamento: Você pode solicitar um vídeo chamada do LigaAki usando um cartão de pagamento válido por meio do provedor de pagamento terceirizado aplicável. Você deve fornecer ao provedor de pagamento terceirizado informações de pagamento válidas (Visa, MasterCard ou outro emissor aceito pelo provedor de pagamento). Você reconhece e concorda que o LigaAki não opera, possui ou controla o provedor de pagamento. O uso de seu cartão de pagamento é regido por seu contrato e pela política de privacidade do provedor de pagamento, não por estes Termos. Você concorda em notificar imediatamente o provedor de pagamento sobre qualquer alteração em seu endereço de cobrança (ou outras informações) para seu cartão de pagamento.
C. O LigaAki reserva-se o direito (mas não tem obrigação) de cancelar sua solicitação de qualquer vídeo chamada ou outra oferta se: (i) sua forma de pagamento for recusada; ou (ii) você já foi banido ou removido do nosso site por qualquer motivo. O LigaAki também se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar suas taxas e procedimentos de pagamento, incluindo suas opções e termos de pagamento, imediatamente após a publicação em nosso site ou por outro aviso a você.
D. Parcela de Pagamento ao Fornecedor: Qualquer pagamento por um vídeo do LigaAki ou qualquer outra oferta, recurso ou serviço em nosso Site será dividido entre o LigaAki e o Fornecedor, conforme previsto no Termos de Serviço do Fornecedor.
E. Perguntas sobre pagamento: Se você tiver alguma dúvida sobre uma compra feita no aplicativo ou uma cobrança em seu cartão de pagamento, entre em contato conosco em [email protected]. Temos o exclusivo critério para determinar como as disputas de cobrança entre nós serão resolvidas.
F. Impostos: Se sua compra obriga o LigaAki a cobrar um imposto sobre vendas, imposto de uso ou qualquer outro imposto equivalente (“Imposto sobre vendas”) de você, o LigaAki cobrará Imposto sobre vendas além da taxa de sua compra. Se você não tiver remetido o Imposto sobre Vendas aplicável à LigaAki, você será responsável pelo pagamento do Imposto sobre Vendas (e quaisquer multas ou juros relacionados) à autoridade fiscal apropriada e indenizará o LigaAki por qualquer responsabilidade ou despesa que o LigaAki possa incorrer em conexão com o pagamento de impostos sobre vendas em suas compras. Mediante solicitação do LigaAki, você fornecerá assistência e documentação razoáveis relacionadas ao pagamento de Impostos sobre Vendas em suas compras do LigaAki (por exemplo, recibos oficiais emitidos pela autoridade fiscal apropriada confirmando que você pagou todos os impostos aplicáveis).
5. Propriedade Intelectual e Direitos de Imagem e Voz A. O Usuário declara estar ciente e concordar que os direitos de propriedade intelectual e direito de imagem e voz relacionados às vídeos chamadas ao vivo pertencem ao Site LigaAki e aos respectivos Fornecedores.
B. O Site LigaAki ou seus licenciantes e cessionários são exclusivos titulares de todos os direitos relacionados:
C. ao Site LigaAki, as vídeos chamadas ao vivo e a sua aparência, incluindo todo software, processos, obras autorais, imagens, sons, dados bem como todo e quaisquer conteúdos disponíveis no Site LigaAki (individual e coletivamente, ressalvados os direitos dos titulares de dados pessoais, em estrito cumprimento à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados; e
D. marcas, logotipos e sinais de propaganda do Site LigaAki. O Site LigaAki, o Conteúdo LigaAki e as Marcas estão protegidos pela legislação brasileira e acordos internacionais de propriedade intelectual e direitos da personalidade. O Usuário e o Destinatário não poderão duplicar, copiar ou reutilizar o Site LigaAki, o Conteúdo LigaAki e as Marcas, no todo ou em parte, sem a autorização prévia, por escrito, do Site LigaAki.
E. Os Usuários e Destinatários declaram estar cientes e concordar que eventuais sugestões, ideias, propostas, modificações feitas pelos Usuários e Destinatários relacionadas ao Site LigaAki, o Conteúdo LigaAki e as Marcas, poderão ser incorporadas ao Site LigaAki, a seu exclusivo critério, sem ensejar o direito a qualquer remuneração ao Usuário e/ou ao Destinatário. O LigaAki deseja evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando os projetos desenvolvidos por nós, nossos funcionários, contratados ou subcontratados parecerem semelhantes ao envio de eventuais sugestões, ideias, propostas, modificações feitas pelos Usuários e Destinatários, deixando claro que nenhuma remuneração será devida neste caso.
6. Política de uso
A. O Site LigaAki tem como premissa permitir uma experiência positiva e segura aos Fornecedores, Usuários e Destinatários. Para que isso seja possível, condutas que causem ou tenham o potencial de causar quaisquer prejuízos ao Site LigaAki ou a terceiros não serão permitidas – por exemplo, mas não se limitando a, condutas com conteúdo racista, ofensivo, sexista, homofóbico, político etc.
B. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer pedido realizado através do Site LigaAki, do uso de qualquer vídeo chamada ao vivo, da sua conta no Site LigaAki e denúncias. O Site LigaAki tem como premissa permitir uma experiência positiva e segura aos Usuários, Talentos e Destinatários. Para que isso seja possível, condutas que causem ou tenham o potencial de causar quaisquer prejuízos ao Site LigaAki ou a terceiros não serão permitidas.
C. O Usuário e/ou Destinatário declara e garante que:
i. não utilizará ou autorizará o uso de qualquer vídeo chamada ao vivo para quaisquer outros fins que não sejam os fins pessoais, não comerciais e não promocionais, conforme previstos nestes Termos de Uso.
ii. ao fazer a solicitação para usar a vídeo chamada ao vivo, usar a sua conta no Site LigaAki e navegar no Site LigaAki, o Usuário se compromete a não:
1. violar qualquer lei, norma ou ordem judicial; 2. violar, infringir ou se apropriar de quaisquer direitos do Site LigaAki, dos Fornecedores, dos Destinatários ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem e direitos de personalidade;
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4. enviar propaganda ou comunicações comerciais, incluindo spam ou qualquer outra comunicação não solicitada ou não autorizada;
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F. Caso o Usuário e/ou Destinatário reincida no descumprimento deste Termo de Uso, o Site LigaAki poderá encerrar o seu acesso/conta e/ou tomar outras medidas que entender apropriadas para preservar os seus direitos e de terceiros, sem necessidade de notificação prévia.
7. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site LigaAki, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
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Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por LigaAki a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
8. Isenção de responsabilidade
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10. Precisão dos materiais
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11. Links
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12. Modificações
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Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável e todos os Usuários se submetem irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
14. Dever de Indenizar do Usuário
O Usuário e/ou Destinatário concorda em indenizar, defender e isentar o Site LigaAki e/ou terceiros contra todas e quaisquer reclamações, condenações, custas, custos, procedimentos, demandas, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) de qualquer natureza decorrentes, em conexão ou relacionados:
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